Dashcam em Portugal: é legal usar?

As dashcams são pequenas câmaras instaladas no interior do veículo para gravar permanentemente o que acontece na estrada - tornaram-se comuns em vários países.

Em Portugal, o interesse tem crescido rapidamente, impulsionado pelo aumento das viagens diárias, pelo desejo de proteção adicional em caso de acidente e pelo receio de fraudes rodoviárias.

Mas surge sempre a mesma pergunta: é legal usar uma dashcam em Portugal? A resposta não é tão simples como um “sim” ou “não”, e depende de vários fatores como proteção de dados, utilização das imagens e enquadramento jurídico. Este guia explica tudo o que precisa de saber antes de instalar uma dashcam no seu carro.

É legal usar uma dashcam em Portugal?

Um tema legal mais complexo do que parece

A utilização de uma dashcam não é proibida em Portugal. Qualquer condutor pode instalar uma câmara no carro e gravar o que acontece durante a condução. No entanto, o que faz toda a diferença é como usa as imagens, para que fins, e quem é captado na gravação.

A legislação mais relevante é o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que protege a imagem e privacidade das pessoas filmadas. Isto significa que uma dashcam é legal desde que não seja usada para fins de videovigilância, não viole a vida privada de terceiros e as imagens não sejam divulgadas ou partilhadas indevidamente.

O que significa isto na prática?

• Pode utilizar a dashcam para uso pessoal.
• Pode gravar o trajeto do seu carro sem necessidade de autorização prévia.
• Não pode usar a dashcam como se fosse um sistema de videovigilância permanente.
• Não pode filmar de propósito casas, entradas de edifícios, matrículas ou pessoas de forma invasiva.
• Não deve publicar as gravações online (por exemplo, redes sociais) com pessoas ou matrículas visíveis.

O ponto central é este: gravar não é proibido - divulgar sem consentimento é.

Posso usar as imagens da dashcam como prova em caso de acidente?

Admissibilidade das gravações

Embora as dashcams ainda não tenham legislação específica em Portugal, na prática, as gravações podem ser usadas como prova em contexto judicial ou segurador.

Tribunais portugueses já aceitaram imagens de dashcams como elemento útil para apurar responsabilidade em acidentes, desde que:

• Não tenham sido obtidas de forma abusiva.
• Não contenham violação evidente de privacidade.
• Sejam relevantes para o caso.

Do mesmo modo, seguradoras podem aceitar as gravações como complemento de prova, ajudando a esclarecer colisões, manobras perigosas ou situações de fuga.

Quando podem ser rejeitadas?

Se a gravação demonstrar práticas ilegais, como perseguições, filmagens intencionais de casas ou pessoas, poderá ser considerada inválida. A captura continuada de espaços privados também pode inviabilizar o uso da imagem.

O que diz o RGPD sobre dashcams?

O RGPD não menciona dashcams de forma direta, mas regula a recolha e tratamento de dados pessoais. Assim, sempre que uma gravação capte rostos ou matrículas, está a recolher informação identificável.

O enquadramento correto é este:

• Uso doméstico / pessoal - não precisa de autorização, desde que não publique imagens nem as utilize para vigilância.
• Uso profissional ou sistemático - pode exigir autorização da CNPD, especialmente se envolver vigilância contínua.

Uma dashcam típica, usada apenas durante a condução, enquadra-se claramente no uso pessoal.

Tipos de dashcam e características a considerar

Antes de comprar uma dashcam, é importante perceber que existem diferentes níveis de equipamento. Cada tipo oferece funcionalidades distintas e pode influenciar a forma como grava e armazena imagens.

Dashcams básicas

São as mais simples e acessíveis. Gravam continuamente e guardam as imagens num cartão de memória. Têm resolução moderada e funções limitadas.

Ideal para: Condutores que apenas querem registar o essencial.

Dashcams com GPS e sensores G

Incluem localização, velocidade e sensores que identificam impactos. Em caso de colisão, o ficheiro é bloqueado para não ser apagado automaticamente.

Ideal para: Quem conduza diariamente ou use o carro em ambiente urbano.

Dashcams duplas (frontal + traseira)

Gravam a frente e a traseira do veículo ao mesmo tempo. Ajudam a gerar provas completas em acidentes mais complexos.

Ideal para: Condutores de autoestrada, famílias e utilizadores de ride-sharing.

Dashcams com modo estacionamento

Continuam a gravar quando o veículo está parado, detetando movimento ou impactos.

Atenção: o modo estacionamento pode aproximar-se de videovigilância, o que exige mais cuidado legal.

Onde é permitido instalar a dashcam no carro?

A dashcam não pode obstruir a visão do condutor.
A regra é semelhante à colocação de suportes de GPS ou telemóveis.

Melhores locais recomendados:

• Por trás do espelho retrovisor
• Topo do para-brisas, área escurecida
• Ajustada para não interferir com airbags

Evite colocar a câmara no centro do campo de visão ou demasiado baixa.

Benefícios reais de usar uma dashcam em Portugal

Provas em caso de acidente

Num acidente rodoviário, a versão dos factos pode variar muito entre os intervenientes. Uma dashcam funciona como um “testemunho imparcial”, registando exatamente o que aconteceu segundos antes da colisão. A gravação permite analisar velocidade, manobras, distâncias e até semáforos ou sinais de prioridade. Em muitos casos, estas imagens tornam-se decisivas para apurar responsabilidades, seja para a seguradora, seja em tribunal, reduzindo conflitos e acelerando processos de indemnização.

Proteção contra fraudes

Infelizmente, as chamadas fraudes de seguro têm vindo a aumentar em várias zonas urbanas. Isto inclui travagens bruscas propositadas, encenações de colisões ou tentativas de culpar outro condutor numa manobra perfeitamente legal. Uma dashcam ajuda a proteger o condutor destes esquemas, mostrando de forma clara quando uma situação foi provocada intencionalmente. Para muitos automobilistas, este benefício é o suficiente para justificar o investimento.

Registo de incidentes inesperados

Todos os dias ocorrem pequenas situações que podem não ser acidentes, mas representam perigo: objetos a voar de camiões, animais a atravessar a estrada, condutores distraídos, ultrapassagens arriscadas ou quedas de árvores devido ao vento. Ter estas ocorrências registadas pode ser útil para apresentar queixas, relatar problemas às autoridades ou simplesmente compreender melhor o que aconteceu num momento de tensão.

Defesa legal e proteção pessoal

As imagens da dashcam podem servir para corroborar a versão do condutor, especialmente quando há testemunhos contraditórios. Em Portugal, embora a lei ainda não tenha uma regulamentação específica para dashcams, a justiça tem aceite gravações que foram recolhidas de forma lícita e que se mostram relevantes para o caso. Isto significa que, sempre que a câmara seja usada de maneira não invasiva, pode tornar-se uma ferramenta poderosa na defesa de direitos.

Auxílio em viagens e registo de percursos

Além da componente de segurança, muitas dashcams incluem funcionalidades úteis para quem faz viagens longas ou frequentes. Os modelos com GPS permitem registar rotas, velocidades médias e até analisar comportamentos de condução. Este tipo de informação pode ajudar a melhorar hábitos, otimizar tempos de viagem ou até recordar trajetos especiais. Para motoristas profissionais, pode ser uma vantagem adicional para relatórios e controlo de quilometragem.

Dashcams e policiamento: posso filmar agentes?

Em espaço público, filmar um agente de autoridade não é ilegal, desde que a gravação não seja usada para difamação nem exposta sem justificação. Em contextos onde há um incidente rodoviário, a presença da câmara é geralmente aceita.

No entanto, publicar vídeos da polícia online pode criar problemas legais e deve ser evitado.

É necessário informar passageiros de que o carro tem dashcam?

Se a dashcam apenas grava o exterior, não é obrigatório avisar os passageiros.
Mas se a câmara grava o interior, deve informar os ocupantes, especialmente em carros partilhados, táxis ou veículos TVDE.

Como escolher uma dashcam legal e segura?

Ao comprar uma dashcam, privilegie modelos com:

• boa resolução (1080p ou superior)
• visão noturna
• GPS integrado (opcional, mas útil)
• proteção de ficheiros em caso de impacto
• desligar automático em modo estacionamento (para evitar gravações 24h)

E, acima de tudo, lembre-se: a segurança digital é tão importante quanto a segurança rodoviária.

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