Política de Privacidade

1.1 O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Pixelplan - Digital Web, Lda., com sede na Rua Marquês Sá da Bandeira, n.º 323, Sobreloja, Posterior B, 4400-217 Vila Nova de Gaia, pessoa coletiva n.º 513664424 («Auto.PT»).

1.2 Para qualquer questão sobre dados pessoais, ou para exercer os seus direitos (secção 8), o Utilizador contacta o Auto.PT por privacidade@auto.pt ou por carta para a morada da sede.

2.1 Tratamos os dados que o Utilizador nos dá e os dados gerados pela utilização do serviço:

• Conta: nome, e-mail, telefone, palavra-passe (guardada apenas em forma cifrada) e preferências da conta.
• Stand: dados de identificação e de contacto do stand.
• Anúncios: dados e fotografias do veículo, preço, localização e contactos do anúncio.
• Mensagens e pedidos de apoio: o conteúdo, os anexos e os contactos de quem os envia.
• Pagamentos: dados de faturação e histórico de pagamentos e de créditos. Não guardamos os dados completos dos cartões de pagamento.
• Dados técnicos e de utilização: endereço IP e informação de rede que dele resulta, identificadores do navegador e do dispositivo, atividade no serviço e relatórios de erros.

2.2 Não pedimos categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde ou de origem étnica). O Utilizador não as deve incluir nos anúncios nem nas mensagens.

3.1 O anúncio é público. Qualquer visitante, e também os motores de pesquisa, pode ver o conteúdo do anúncio e os contactos indicados para ele: no anúncio de um Particular, o nome, o concelho e o telefone; no anúncio de um Profissional, os dados e os contactos do stand.

3.2 Os anúncios podem ser divulgados noutros sítios e em redes sociais. Nesses canais não seguem o nome nem o telefone dos Particulares.

3.3 O Utilizador não deve incluir outros dados pessoais na descrição nem nas fotografias do anúncio.

4.1 Tratamos os dados apenas para as finalidades seguintes. O fundamento é o do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Quando o prazo termina, apagamos os dados ou tornamo-los anónimos.

4.2 Quando o fundamento é o interesse legítimo, o Utilizador pode opor-se ao tratamento (secção 8).

4.3 Para criar uma conta, publicar um anúncio ou enviar uma mensagem, é necessário indicar os dados assinalados como obrigatórios. Sem eles, não é possível prestar esse serviço.

5.1 Usamos meios automáticos para detetar fraude e abusos nos anúncios e nas mensagens. Um conteúdo com sinais de risco é revisto por uma pessoa antes de ser publicado ou entregue. Não tomamos decisões com efeitos jurídicos para o Utilizador baseadas apenas em meios automáticos.

6.1 Partilhamos dados apenas com:

• outros Utilizadores, nos termos da secção 3 e quando o Utilizador lhes envia uma mensagem;
• o Profissional que o Utilizador contacta e, quando o Profissional o configurou, o seu sistema de gestão de clientes. A partir daí, o Profissional trata os dados como responsável pelo tratamento;
• prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta, com contrato e apenas segundo as nossas instruções: alojamento e armazenamento, envio de e-mails, de SMS e de notificações, faturação, monitorização técnica, prevenção de fraude, mapas e proteção contra spam, gestão do consentimento de cookies e apoio ao cliente. Estes prestadores estão obrigados a proteger os dados com um nível de proteção equivalente ao desta Política;
• prestadores de serviços de pagamento, que tratam os dados de pagamento também como responsáveis pelo tratamento, nos termos das suas próprias políticas;
• terceiros cujos serviços o Utilizador escolhe usar através do Auto.PT, como relatórios de histórico de veículos, e os terceiros que usam cookies, nos termos da Política de Cookies;
• autoridades judiciais, policiais e administrativas, quando a lei o exige.

7.1 Alguns prestadores estão fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. O Utilizador pode pedir uma cópia destas garantias pelos contactos da secção 1.

8.1 O Utilizador tem direito a:

• aceder aos seus dados e receber uma cópia;
• retificar os dados inexatos ou incompletos;
• pedir o apagamento dos dados, salvo quando tenhamos de os conservar por lei, por exemplo as faturas;
• pedir a limitação do tratamento;
• receber os dados que nos deu num formato estruturado e de leitura automática, e pedir que sejam transmitidos a outra entidade (portabilidade);
• opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo e, a qualquer momento, ao envio de marketing;
• retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento feito antes.

8.2 Para exercer estes direitos, o Utilizador contacta o Auto.PT pelos contactos da secção 1. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado por mais dois meses em pedidos complexos, com aviso. Podemos pedir informação para confirmar a identidade de quem faz o pedido. Muitos dados podem também ser alterados diretamente na área pessoal. Para deixar de receber a newsletter, basta usar a ligação em cada e-mail ou alterar as preferências na área pessoal.

8.3 Apagar a conta. O Utilizador pode eliminar a conta na área pessoal do sítio ou, na aplicação, em Perfil → Definições → Eliminar Conta. A conta é eliminada 30 dias depois do pedido: nessa altura, apagamos os dados pessoais da conta ou tornamo-los anónimos. Até lá, o Utilizador pode recuperar a conta iniciando sessão. O Utilizador pode também pedir o apagamento pelo e-mail da secção 1.2; nesse caso, a conta é eliminada sem esse prazo. Conservamos apenas os dados que a lei nos obriga a guardar, como as faturas, pelos prazos da secção 4, as mensagens já enviadas, que continuam disponíveis para o outro participante da conversa sem os dados de contacto, e, em caso de fraude ou litígio, os dados necessários para defender direitos.

8.4 O Utilizador pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

9.1 Usamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados contra a perda, o acesso não autorizado e a divulgação indevida.

9.2 Em caso de violação de dados pessoais, informamos a CNPD e os Utilizadores afetados nos casos e nos prazos previstos na lei.

10.1 O Auto.PT destina-se a maiores de 18 anos. O Auto.PT pode encerrar uma conta criada por um menor.

11.1 Usamos cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies que não sejam estritamente necessários só são usados com o consentimento do Utilizador. A Política de Cookies explica quais usamos e como alterar as preferências.

12.1 A aplicação móvel trata os mesmos dados que o sítio, para as mesmas finalidades. Trata também dados do dispositivo (um identificador, o token de notificações e as versões do sistema operativo e da aplicação), relatórios de erros e verificações de integridade da aplicação, para enviar notificações, corrigir falhas e prevenir abusos.

12.2 A aplicação só acede à câmara e às fotografias do dispositivo quando o Utilizador escolhe adicionar fotografias, e usa apenas as fotografias escolhidas. O Utilizador pode desativar as notificações nas definições do dispositivo.

13.1 Podemos alterar esta Política, por exemplo quando mudamos de prestador ou lançamos um novo serviço. A versão em vigor e a respetiva data estão indicadas no início. Quando uma alteração for relevante para o Utilizador, informamo-lo por e-mail ou por um aviso no sítio.