Álcool zero? ACP propõe medidas mais duras

ACP propõe mudanças abrangentes que incluem novas regras, multas mais pesadas e exigências inéditas.

ACP propõe reforma profunda do Código da Estrada

O Automóvel Club de Portugal (ACP) apresentou uma proposta de reforma estrutural do Código da Estrada, defendendo que a legislação atual já não acompanha a realidade das estradas. A última grande revisão aconteceu em 2005, e, desde então, a mobilidade evoluiu significativamente com novas tecnologias e novos tipos de utilizadores

Segundo o ACP, os dados recentes são preocupantes. Entre 2014 e 2024, registou-se um aumento de 21,4% nos acidentes e de 20,3% nos feridos graves nos primeiros meses do ano, mantendo Portugal acima da média europeia em sinistralidade rodoviária

Carlos Barbosa, presidente do ACP, afirma que “a sinistralidade rodoviária em Portugal permanece inaceitavelmente acima da média europeia” e defende uma intervenção urgente para inverter esta tendência.

Novas regras e coimas mais pesadas

A proposta assenta em vários eixos, sendo um dos principais a circulação e regulação. Entre as medidas sugeridas, destacam-se alterações significativas nas regras e penalizações.

O ACP propõe tolerância zero de álcool (0,0 g/l) para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório. Para os restantes, as coimas poderão variar entre 250€ e 3.000€, dependendo da taxa de álcool, com possibilidade de cassação da carta em casos graves ou de reincidência

Também o uso do telemóvel ao volante poderá ser mais penalizado, com multas entre 500€ e 1.250€.

No que diz respeito à micromobilidade, o ACP sugere mudanças relevantes. Bicicletas e velocípedes a motor poderão passar a exigir capacete obrigatório, seguro e matrícula para circular na via pública.

Segurança reforçada nas cidades e junto a escolas

Entre as propostas está ainda a limitação da velocidade para 30 km/h em zonas próximas de escolas e hospitais, num raio de 150 metros. Esta medida visa aumentar a segurança de peões, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.

Outras alterações incluem a proibição de transporte de crianças menores de 12 anos em motociclos e a criação de regras mais rígidas para o estacionamento em postos de carregamento elétrico, com penalizações para ocupação indevida.

Educação e formação com maior exigência

A proposta do ACP vai além das regras de circulação e inclui mudanças no ensino da condução e na educação rodoviária.

Defende-se a introdução de conteúdos de segurança rodoviária desde o pré-escolar até ao ensino básico, bem como uma disciplina obrigatória nos ciclos seguintes. No ensino da condução, será reforçada a formação em perceção de risco, ou seja, a capacidade de antecipar situações perigosas na estrada.

Além disso, condutores com carta há mais de 25 anos poderão ter de frequentar formação obrigatória, e os exames de condução poderão passar a incluir monitorização por GPS e sistemas antifraude.

Novas exigências para TVDE e mobilidade moderna

No setor TVDE (Transporte em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica, como Uber ou Bolt), o ACP propõe critérios mais exigentes. Entre eles, destacam-se a obrigatoriedade de prova de língua portuguesa para motoristas estrangeiros e a apresentação de registo criminal do país de origem.

Também é sugerida a criação de uma plataforma que permita monitorizar o tempo de trabalho dos motoristas em diferentes aplicações, reforçando o controlo e a segurança no setor.

Principais propostas do ACP

• Tolerância zero de álcool para condutores profissionais
• Coimas mais elevadas para uso de telemóvel ao volante
• Capacete, seguro e matrícula obrigatórios para bicicletas
• Limite de 30 km/h junto a escolas e hospitais
• Formação obrigatória para condutores com carta há mais de 25 anos
• Novas regras e controlo mais apertado no setor TVDE

Uma reforma para acompanhar a nova mobilidade

Com este conjunto de medidas, o ACP pretende adaptar o Código da Estrada às novas realidades da mobilidade. A proposta visa tornar o sistema mais eficaz, reduzir a sinistralidade e responder às mudanças tecnológicas e sociais que marcaram as últimas duas décadas

A implementação destas alterações dependerá agora da análise e decisão das entidades competentes.

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