Vidros escurecidos: quando são legais e quanto custa para aplicar

Os vidros escurecidos (ou películas escuras) são uma tendência estética e funcional: oferecem privacidade, protegem contra o sol e até ajudam a reduzir a temperatura interior do automóvel. Mas atenção: em Portugal, colocá-los não é simplesmente uma questão de vontade - é preciso cumprir regras específicas para que a alteração seja legal e para que o carro passe na inspeção sem problemas.

Neste artigo explico com detalhe o que diz a lei, os limites permitidos e como fazer tudo certinho para não reprovar.

O que diz a lei

Em Portugal, a colocação de películas nos vidros do automóvel não é um processo livre e só pode ser feita por empresas autorizadas, que possuam um Certificado de Aplicação válido.

Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), as películas têm de cumprir critérios técnicos rigorosos. Antes de serem aprovadas, são sujeitas a testes como:

• Fragmentação do vidro em caso de quebra;
• Resistência ao fogo, garantindo maior segurança;
• Medição do fator de transmissão luminosa, que determina o nível de transparência permitido.

Apenas as películas com marca de homologação nacional, ou com homologação reconhecida por outros Estados-Membros da União Europeia, podem ser aplicadas. Essa marca deve ser visível e legível no próprio vidro depois da instalação.

Em termos de limites legais, a transmissão luminosa não pode ser inferior a 75% no para-brisas e a 70% nos vidros dianteiros (antes do pilar B). Nos vidros traseiros, não há restrição de opacidade.

Por fim, a transformação só é considerada válida depois de passar por uma inspeção extraordinária e ser averbada no Certificado de Matrícula (DUA).

Quanto custa escurecer os vidros de um carro

Legalizar vidros escurecidos em Portugal envolve vários custos obrigatórios. O processo começa com uma taxa de 150 € cobrada pelo IMT, referente à transformação do veículo. A este valor soma-se ainda uma taxa administrativa de 30 € para atualizar os dados no Certificado de Matrícula.

Além das taxas, é necessário realizar uma inspeção extraordinária, com um custo aproximado de 100 €, e pagar a própria aplicação da película, que em muitas oficinas pode rondar os 200 €, dependendo do material e da qualidade do serviço.

No total, o investimento para ter vidros escurecidos devidamente homologados pode facilmente ultrapassar os 450 €, tornando esta uma alteração estética e funcional relativamente dispendiosa.

Consequências de não cumprir as regras

Ter vidros escurecidos fora da lei pode trazer vários problemas:

• Na inspeção periódica
  • Se o para-brisas ou os vidros dianteiros estiverem mais escuros do que o permitido, o carro pode chumbar na inspeção.
  • Nesses casos, o proprietário é obrigado a remover as películas para voltar a circular legalmente.
• Em fiscalizações na estrada
  • A polícia pode aplicar multas elevadas se detetar películas não homologadas ou alterações que não estejam registadas no Documento Único Automóvel.
• No seguro automóvel
  • Em caso de acidente, se o veículo não estiver em conformidade, a seguradora pode recusar cobrir total ou parcialmente os danos.

Em resumo - além de gastar dinheiro na aplicação, arriscas coimas, complicações com o seguro e até a obrigação de retirar tudo para ficar dentro da lei.

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