IUC 2026: Conheça todas as alterações

As regras do Imposto Único de Circulação vão mudar já em 2026 e todos os proprietários de veículos serão abrangidos.

O novo calendário elimina o pagamento no mês da matrícula e estabelece um prazo único, alterando um sistema em vigor há quase duas décadas. A mudança promete simplificar, mas exige atenção redobrada dos contribuintes.

O que é o IUC e quem tem de pagar

O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto anual que deve ser pago por qualquer pessoa ou entidade que tenha um veículo registado em seu nome.

Abrange automóveis, motociclos, barcos e aeronaves particulares, substituindo desde 2007 o antigo selo do carro, um imposto que obrigava a colocar uma vinheta física no para-brisas.

O princípio do imposto é simples: quem polui paga, e quem coloca um veículo a circular assume os encargos associados à sua utilização.

O que muda no pagamento do IUC em 2026

A partir de 2026, o sistema é completamente simplificado. As medidas agora propostas, definem as seguintes mudanças:

• Novo Mês Fixo de Pagamento: O IUC vai passar a ser pago em abril, todos os anos, para todos os veículos.
• Unificação do calendário: A intenção de fixar abril como mês único para o pagamento, independentemente da data da matrícula do veículo, está prevista. No entanto, esta unificação total só deverá avançar em 2027.

Pagamento em Prestações

Existe a possibilidade de pagar o imposto em várias fases com um novo regime de prestações, com a possibilidade de um maior faseamento para valores mais altos:

• Para IUC entre 100 euros e 500 euros: O contribuinte pode dividir o valor em duas prestações: abril e outubro.
• Para IUC superior a 500 euros: O imposto poderá ser pago em três prestações: abril, julho e outubro.

Como pagar o IUC em 2026

O pagamento pode ser feito de duas formas principais:

1. Online (Portal das Finanças)

O método mais utilizado. É necessário autenticar-se com NIF e senha, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão no Portal das Finanças.

Depois, basta:

• selecionar a categoria do veículo,
• pesquisar pela matrícula,
• emitir o documento,
• e pagar através de MBWay, Multibanco, homebanking ou balcão CTT.

2. Presencialmente

Pode pagar num Serviço de Finanças ou pedir apoio num Espaço Cidadão. Para isso, deve apresentar:

• Documento Único Automóvel (DUA)
• ou livrete/registo de propriedade.

Como é calculado o valor do IUC

O imposto é calculado com base em sete categorias diferenciadas, que agrupam automóveis, veículos de mercadorias, motociclos, embarcações e aeronaves. Entre os critérios considerados no cálculo estão:

• data da matrícula,
• cilindrada,
• combustível,
• emissões de CO₂.

Categorias incluídas no cálculo

O sistema abrange desde automóveis matriculados antes de 2007 (Categoria A), até motociclos (Categoria E) e embarcações e aeronaves particulares (Categorias F e G). Cada categoria possui os seus próprios escalões e valores a pagar.

O que acontece se não pagar o IUC

Não cumprir o prazo de pagamento pode trazer consequências sérias:

• aplicação de coimas,
• juros de mora,
• e até apreensão do veículo, sobretudo se o atraso ultrapassar 30 dias.

Com o novo calendário concentrado em fevereiro, torna-se ainda mais importante garantir que todos os veículos registados estão devidamente regularizados.

As novas regras do IUC para 2026 representam uma das maiores alterações ao imposto desde a sua criação. Com o pagamento concentrado num único período do ano e a possibilidade de prestações, o objetivo passa por simplificar o processo e torná-lo mais claro para todos os contribuintes.

Ainda assim, a mudança exige organização adicional, especialmente para quem tem vários veículos registados.

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