DUA digital chega nas próximas semanas
O Documento Único Automóvel vai deixar de existir apenas em papel. O Governo confirmou que o DUA passará a estar disponível em formato digital, permitindo a consulta sem necessidade de suporte físico.
DUA digital já está pronto
O anúncio foi feito por Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, no Parlamento.
“O DUA digital já está resolvido e vai ser lançado nas próximas semanas. Já estava pronto, era apenas uma questão de financiamento, que agora já está resolvida.”
A medida insere-se na estratégia governamental de modernização administrativa, com o objetivo de reduzir burocracia e facilitar o acesso a documentos oficiais.
Com o novo formato, os proprietários poderão consultar os dados do veículo diretamente em formato digital, sem necessidade de transportar o documento físico.
Evitar multas por morada desatualizada
Além da simplificação do acesso, a medida pretende evitar situações frequentes de coimas associadas a discrepâncias entre a morada registada no DUA e a constante no Cartão de Cidadão.
A atualização de morada é obrigatória e, quando não realizada, pode originar multas. O formato digital permitirá maior alinhamento e atualização de dados, reduzindo potenciais infrações administrativas.
O que é o Documento Único Automóvel?
O Documento Único Automóvel (DUA) funciona como o “cartão de cidadão” do veículo. Trata-se do documento oficial que identifica o automóvel e autoriza a sua circulação.
O DUA reúne num único suporte informações essenciais, como:
- Identificação do veículo: marca, modelo, matrícula, número de chassis e cor;
- Dados do proprietário: nome e morada;
- Características técnicas: cilindrada, peso bruto, tipo de combustível e medidas dos pneus;
- Encargos: informação sobre reservas de propriedade.
Este documento é exigido em várias situações, incluindo fiscalizações rodoviárias, inspeções periódicas obrigatórias e processos de compra e venda.
E os carros mais antigos?
Veículos mais antigos ainda podem ter documentação em papel, nomeadamente o tradicional livrete azul e o registo de propriedade separado.
Com a transição para o formato digital, o DUA acompanha a tendência de desmaterialização de documentos oficiais em Portugal.
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