IUC: Governo volta a mudar data de pagamento
O calendário fiscal dos automobilistas portugueses está novamente em foco. Depois de uma previsão inicial de mudança, o Governo recuou e apresentou uma nova proposta que promete simplificar a vida de milhões de proprietários, alterando novamente a data de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC).
Saiba todos os pormenores sobre esta medida, que deverá entrar em vigor em breve, e como irá afetar o seu orçamento familiar.
Novo calendário: abril é o mês fixo do IUC
O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto anual obrigatório que incide sobre a propriedade de veículos. Anteriormente, o Governo tinha anunciado que o pagamento deste imposto passaria a ser feito no mês de fevereiro. Contudo, essa previsão foi revista.
A mais recente proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, estabelece que o novo método de pagamento do IUC será realizado em abril, ao invés do inicialmente previsto fevereiro. Com esta alteração, o IUC passará a ser pago anualmente no mês de abril.
A intenção de fixar um mês único para todos os proprietários, independentemente da data de matrícula do veículo, mantém-se. No entanto, a implementação desta medida de uniformização do calendário foi adiada e só deverá avançar em 2027, e não já em 2026, como se chegou a prever. Esta alteração visa aplicar um período transitório mais longo para evitar o cenário onde cerca de 20 mil proprietários seriam obrigados a liquidar o imposto duas vezes em menos de três meses, algo que a proposta anterior (a de fevereiro) previa.
O ministro da presidência, António Leitão Amaro, fez questão de sublinhar que a única alteração será exclusivamente ao método de pagamento. O ministro esclareceu que "para que não haja fake news, não há aumento nenhum. A alteração serve apenas para simplificar o pagamento, fixando um mês certo".
Flexibilidade no Pagamento: Mais prestações disponíveis
Uma das principais novidades desta proposta de lei é a introdução de uma maior flexibilidade no pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), mantendo a possibilidade de dividir o valor em várias fases.
A proposta estabelece um regime de prestações que varia consoante o valor total do imposto a pagar:
- Para IUC entre 100 euros e 500 euros: Os proprietários podem dividir o valor em duas prestações, a serem pagas nos meses de abril e outubro.
- Para IUC superior a 500 euros: Passam a existir três prestações, distribuídas pelos meses de abril, julho e outubro. Esta terceira prestação representa uma novidade que não estava incluída na versão inicial da medida.
Esta flexibilização no pagamento, que permite o fracionamento em mais prestações para valores mais elevados, visa aliviar a pressão orçamental dos contribuintes com encargos maiores, tornando a liquidação do imposto mais faseada ao longo do ano.
Decisão segue para a Assembleia da República
A proposta de lei, que contém todas estas alterações ao calendário e regime de pagamentos do Imposto Único de Circulação (IUC), segue agora para discussão e votação na Assembleia da República. A aprovação final no parlamento é o passo decisivo para que estas novas regras se tornem lei.
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