Trump elimina regra histórica das emissões nos EUA

A administração Trump revogou a base legal que sustentava a regulação federal das emissões automóveis nos Estados Unidos. A decisão pode aliviar custos para fabricantes, mas abre um novo período de incerteza jurídica.

Fim do “endangerment finding”

A Environmental Protection Agency (EPA) finalizou a revogação do chamado “endangerment finding”, uma decisão tomada em 2009 que determinava que os gases com efeito de estufa representam um risco para a saúde pública.

Esse enquadramento jurídico permitia à EPA regular emissões de veículos, centrais elétricas e operações de petróleo e gás.

Segundo o Presidente Donald Trump, trata-se da “maior ação de desregulamentação da história”, que poderá poupar às empresas mais de 1 bilião de dólares (cerca de 930 mil milhões de euros) em custos de conformidade.

O que está em causa?

O “endangerment finding” serviu durante 15 anos como base legal para as normas federais de emissões automóveis nos EUA. Com a sua revogação, os construtores deixam de estar sujeitos às exigências federais mais rigorosas relativas às emissões de escape.

As emissões de escape referem-se aos gases libertados pelo tubo de escape dos veículos com motor de combustão interna, como dióxido de carbono (CO₂) e óxidos de azoto (NOx).

No entanto, especialistas ouvidos pela Reuters alertam que a decisão poderá gerar:

• Processos judiciais imediatos
• Incerteza regulatória
• Um sistema fragmentado de regras estaduais

Reação da Califórnia e possível batalha judicial

Rob Bonta, procurador-geral da Califórnia, afirmou:

“Esta retirada federal irá causar uma perturbação sem precedentes em 15 anos de progresso regulatório, ameaçando a saúde pública, as comunidades locais, as indústrias, os recursos naturais e os investimentos públicos.”

A Califórnia, que historicamente aplica padrões ambientais mais exigentes, está a ponderar avançar judicialmente contra a decisão.

Ann Carlson, professora de Direito Ambiental na Universidade da Califórnia, alertou que a revogação poderá permitir que os estados regulem as emissões de forma independente:

“Se os gases com efeito de estufa deixarem de estar sujeitos ao Clean Air Act, há um argumento de que os estados poderão então regulá-los de forma independente.”

O Clean Air Act é a principal lei federal norte-americana sobre qualidade do ar.

Indústria reage com cautela

A decisão foi aplaudida por algumas associações ligadas ao petróleo e gás, como a American Petroleum Institute, que apoiou o fim de mandatos federais para veículos elétricos.

Dustin Meyer, vice-presidente sénior da API, declarou:

“O nosso foco agora é trabalhar em políticas duradouras que reduzam as emissões, ao mesmo tempo que respondem à crescente procura energética.”

Já algumas marcas automóveis mostraram reservas.

Segundo David Doniger, do Natural Resources Defense Council, fabricantes como Ford e Honda defenderam anteriormente a manutenção de um quadro regulatório estável.

A Ford afirmou apoiar a revisão do que considera ser um “desequilíbrio entre os padrões atuais de emissões e a escolha do consumidor”, mas reiterou a defesa de uma norma nacional única, em vez de múltiplas regras estaduais.

Risco de fragmentação regulatória

Analistas jurídicos consideram que a decisão pode levar a um cenário de “patchwork regulatório” - expressão que descreve um sistema fragmentado com regras diferentes consoante o estado.

Matthew Leopold, antigo conselheiro-geral da EPA, explicou:

““Embora esta regulamentação inicial esteja focada na regulação dos veículos automóveis, terá efeitos indiretos noutros programas da EPA. É a base de toda a regulação de gases com efeito de estufa da EPA em todos os setores.”

Transportes e produção de energia representam cerca de metade das emissões de gases com efeito de estufa nos Estados Unidos.

Impacto global no setor automóvel

Embora a decisão tenha efeitos diretos nos EUA, poderá influenciar estratégias globais dos fabricantes automóveis.

Com menor pressão federal sobre emissões, algumas marcas poderão reavaliar o ritmo de eletrificação no mercado norte-americano, especialmente num momento em que a procura por veículos elétricos enfrenta oscilações.

A incerteza regulatória poderá obrigar os fabricantes a gerir simultaneamente:

• Normas federais mais flexíveis
• Regras estaduais potencialmente mais exigentes
• Regulamentos europeus mais apertados

Entre alívio de custos e risco de batalhas judiciais, os construtores enfrentam um novo cenário de incerteza.

Fonte: Reuters

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