O vendedor diz que a garantia é só de motor e caixa: isso é legal?

Comprar um carro usado exige atenção a muitos detalhes: preço, quilometragem, histórico, estado mecânico, documentos e garantia. Uma das frases mais comuns em alguns stands é: “a garantia é só de motor e caixa”. Mas será que isto é legal?

A resposta depende da forma como essa garantia é apresentada. Se o carro usado é vendido por um stand ou vendedor profissional a um consumidor, existe uma garantia legal que não pode ser simplesmente limitada a motor e caixa. O vendedor pode até oferecer uma garantia comercial adicional com determinadas coberturas, mas essa garantia extra não pode retirar os direitos que a lei já dá ao comprador.

Na prática, isto significa que um stand não pode dizer que só assume avarias no motor e na caixa de velocidades se o problema estiver relacionado com uma falta de conformidade do veículo abrangida pela garantia legal. Componentes como sistema elétrico, direção, travões, suspensão, ar condicionado, eletrónica, sistema de segurança ou outros elementos essenciais podem também estar em causa, dependendo do defeito e das circunstâncias.

1. A garantia só de motor e caixa é legal?
2. Que garantia tem um carro usado comprado em stand?
3. O que cobre a garantia legal num carro usado?
4. O que não costuma estar coberto pela garantia?
5. O que fazer se o stand recusar a garantia porque não é motor nem caixa?
6. Comprar a particular muda alguma coisa?
7. Onde encontrar carros usados com mais segurança?

A garantia só de motor e caixa é legal?

Quando um carro usado é comprado a um stand ou concessionário, a garantia legal não pode ser reduzida apenas a “motor e caixa”. A lei protege o consumidor contra faltas de conformidade do bem, ou seja, situações em que o carro não corresponde ao contrato, ao anúncio, às características prometidas ou ao uso normal esperado para um veículo daquele tipo.

Por isso, se o vendedor disser que a única garantia do carro é “motor e caixa”, deve ter cuidado. Essa limitação pode ser enganadora se for apresentada como substituição da garantia legal. O stand não pode afastar os direitos legais do consumidor através de uma cláusula contratual ou de uma declaração verbal.

Outra coisa diferente é existir uma garantia comercial ou extensão de garantia que cubra apenas motor e caixa. Essa garantia adicional pode ter condições próprias, mas não substitui a garantia legal obrigatória.

O stand pode limitar a garantia legal a motor e caixa?

Não deve fazê-lo. A garantia legal não funciona como uma lista fechada de peças cobertas. O que está em causa é saber se o veículo tem uma falta de conformidade.

Se o carro foi vendido por um profissional e apresenta um defeito abrangido pela garantia legal, o stand não pode recusar automaticamente a reparação apenas porque a peça não faz parte do motor ou da caixa de velocidades.

Por exemplo, uma avaria grave no sistema elétrico, direção, travões, ar condicionado, centralina, sistema de segurança ou outro componente relevante pode ser analisada no âmbito da garantia, desde que esteja relacionada com falta de conformidade e não com desgaste normal, mau uso ou dano posterior à compra.

O vendedor pode dar uma garantia comercial só de motor e caixa?

Sim, pode existir uma garantia comercial ou adicional que cubra apenas motor e caixa. No entanto, essa garantia é diferente da garantia legal.

A garantia comercial pode acrescentar benefícios, coberturas ou serviços, mas não pode retirar direitos legais ao consumidor. Ou seja, mesmo que exista um documento chamado “garantia motor e caixa”, isso não significa que o comprador perdeu a garantia legal sobre o restante veículo.

Que garantia tem um carro usado comprado em stand?

Um carro usado comprado em stand ou concessionário beneficia de garantia legal quando a venda é feita por um profissional a um consumidor. Em regra, o prazo é de 3 anos a contar da entrega do veículo.

No caso de carros usados, esse prazo pode ser reduzido para 18 meses, mas apenas se existir acordo entre comprador e vendedor. Esta redução é comum no mercado de usados, mas tem limites: não pode ser inferior a 18 meses e não pode servir para eliminar a garantia.

A garantia de carros usados é de 3 anos?

Sim, quando a compra é feita a um vendedor profissional, o prazo geral da garantia legal é de 3 anos. Isto aplica-se também a bens usados, incluindo automóveis.

No entanto, nos carros usados, a lei permite que o prazo seja reduzido para 18 meses por acordo entre as partes. Esta redução deve ficar clara na documentação da compra.

A garantia pode ser reduzida para 18 meses?

Sim. A redução para 18 meses é legal em carros usados vendidos por profissionais, desde que exista acordo entre comprador e vendedor.

O que não é aceitável é o stand dizer que a garantia é de apenas alguns meses, que depende de quilómetros muito reduzidos ou que só existe se o comprador pagar um valor extra pela garantia legal obrigatória.

O stand pode vender carro usado sem garantia?

Quando vende a um consumidor, um stand não pode simplesmente vender um carro usado “sem garantia legal”. A garantia legal decorre da lei e não depende de o vendedor querer ou não oferecê-la.

Pode haver situações específicas em que o comprador conhece determinado defeito e aceita comprar o carro nessas condições, mas isso não permite ao stand eliminar todos os direitos do consumidor.

A garantia legal é paga à parte?

Não. A garantia legal não é um extra pago à parte. É um direito do consumidor quando compra a um vendedor profissional.

Se o stand propuser um preço com garantia e outro sem garantia legal, o comprador deve ter cuidado. Uma extensão de garantia ou serviço adicional pode ter custo, mas a garantia legal obrigatória não deve ser tratada como um extra opcional.

O que cobre a garantia legal num carro usado?

A garantia legal cobre faltas de conformidade do veículo. Isto significa que o carro deve corresponder ao que foi anunciado, ao que foi acordado no contrato e ao uso normal esperado para um veículo daquele tipo, idade, quilometragem e estado.

Num carro usado, é normal existir algum desgaste. A garantia legal não transforma um carro usado num carro novo. No entanto, o vendedor profissional continua responsável por defeitos que comprometam a conformidade do veículo.

A garantia cobre apenas avarias graves?

Não necessariamente. A gravidade do defeito influencia a solução possível, mas a garantia não se limita apenas a avarias catastróficas.

O ponto essencial é perceber se existe uma falta de conformidade. Um defeito pode estar relacionado com segurança, funcionamento, características prometidas, equipamento anunciado ou uso normal do veículo.

A garantia cobre sistema elétrico?

Pode cobrir, dependendo do problema. Se o sistema elétrico apresentar uma avaria que já existia ou que revele falta de conformidade dentro do prazo legal, o stand não deve recusar automaticamente só porque “não é motor nem caixa”.

Hoje, os carros dependem de muitos sistemas eletrónicos: sensores, centralinas, luzes, sistemas de segurança, infotainment, vidros elétricos, fecho centralizado e outros componentes. Alguns destes problemas podem ser relevantes para a conformidade do veículo.

O que não costuma estar coberto pela garantia?

A garantia legal não cobre tudo. Um carro usado tem desgaste e pode exigir manutenção. O vendedor não é responsável por danos causados depois da compra, mau uso, acidentes, falta de manutenção ou desgaste normal de peças consumíveis.

Por isso, é importante distinguir uma avaria coberta por garantia de uma despesa normal de utilização.

Peças de desgaste estão cobertas?

Peças de desgaste, como pneus, pastilhas de travão, discos, escovas, lâmpadas, bateria, embraiagem ou líquidos, podem não estar cobertas se o problema resultar apenas do uso normal.

A garantia cobre problemas causados pelo comprador?

Não. Se o problema foi causado por mau uso, acidente, alteração feita pelo comprador, falta de manutenção ou intervenção externa inadequada, o vendedor pode recusar responsabilidade.

Por isso, se surgir uma avaria, o comprador deve contactar o stand antes de mandar reparar por conta própria.

O que fazer se o stand recusar a garantia porque não é motor nem caixa?

Se o stand recusar a reparação com o argumento de que a garantia é apenas de motor e caixa, o comprador deve agir de forma organizada. O mais importante é não ficar apenas em conversas verbais.

A reclamação deve ser feita por escrito, com descrição do defeito, documentos, fotografias, relatório mecânico e pedido claro de resolução.

Deve pedir a recusa por escrito?

Sim. Se o stand disser que não assume a avaria porque “a garantia é só motor e caixa”, peça essa posição por escrito.

Uma recusa escrita pode ser importante se tiver de apresentar reclamação no Livro de Reclamações, recorrer a arbitragem ou procurar apoio jurídico.

Deve fazer diagnóstico numa oficina?

Sim. Um diagnóstico técnico pode ajudar a perceber se o problema é desgaste normal, mau uso ou falta de conformidade.

Idealmente, peça um relatório escrito com a descrição do defeito, causa provável, impacto no funcionamento do carro e estimativa de reparação.

Deve mandar reparar o carro por conta própria?

Evite mandar reparar o carro por conta própria antes de comunicar o defeito ao vendedor. Se reparar sem avisar o stand, pode dificultar a prova e a reclamação.

O mais seguro é comunicar primeiro, colocar o carro à disposição do vendedor e guardar registo de tudo.

Comprar a particular muda alguma coisa?

Sim. A compra de um carro usado a um particular é diferente da compra a um stand. A garantia legal de consumo aplica-se às vendas feitas por profissionais a consumidores. Numa venda entre particulares, o comprador não tem a mesma proteção.

Isto não significa que nunca possa reclamar, mas a situação é mais limitada e exige prova mais forte, especialmente em casos de omissão, má-fé ou defeitos ocultos.

Um particular tem de dar garantia?

Regra geral, um particular não tem de dar garantia legal como um stand. A venda entre particulares é feita num enquadramento diferente.

Pode existir garantia do fabricante ainda ativa, mas isso depende do veículo e das condições da marca.

E se o particular ocultou uma avaria?

Se o vendedor particular sabia de uma avaria grave e a ocultou, ou se prestou informação falsa, pode haver fundamento para reclamar. No entanto, o comprador terá de provar a situação.

Por isso, numa compra a particular, é ainda mais importante fazer inspeção mecânica, verificar histórico e guardar mensagens.

Onde encontrar carros usados com mais segurança?

Se está a pensar comprar um carro usado, comparar várias opções antes de avançar é essencial. No Auto.pt, pode encontrar milhares de carros usados em Portugal e filtrar a pesquisa por marca, modelo, preço, ano, quilometragem, combustível, localização e tipo de vendedor.

O Auto.pt ajuda a tornar a pesquisa mais simples e organizada, permitindo comparar diferentes carros usados no mesmo local e tomar uma decisão mais informada. Ainda assim, antes de comprar, deve confirmar todos os dados do veículo, fazer test-drive e, sempre que possível, pedir uma avaliação mecânica independente.