Vai mexer no seu carro? Há novas regras que deve conhecer
Quem pretende modificar um automóvel em Portugal passa a ter novas regras para cumprir. O novo regime já está em vigor e pode obrigar a aprovação do IMT, inspeção técnica e até à emissão de um novo Documento Único Automóvel.
Novas regras já estão em vigor
As novas regras para transformação de veículos entraram em vigor a 15 de novembro de 2026.
A legislação não abrange apenas automóveis.
Estão incluídos veículos a motor e respetivos reboques com matrícula nacional das categorias europeias M, N, O e L, o que significa que também abrange motociclos.
Estas alterações podem precisar de aprovação do IMT
Qualquer transformação deve preservar o nível de segurança rodoviária e de proteção ambiental do veículo.
Existem várias características cuja alteração pode depender de aprovação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
| Elementos que podem exigir aprovação |
|---|
| Identificação do veículo |
| Motor |
| Transmissão |
| Eixos |
| Suspensão |
| Direção |
| Travões |
| Quadro e carroçaria |
| Iluminação e sinalização |
| Massas e dimensões |
| Sistemas mecânicos e de engate |
| Elementos presentes no DUA |
Isto significa que modificações relevantes nestas áreas não devem ser realizadas sem verificar primeiro as exigências aplicáveis.
Existem dois tipos de transformação
A nova legislação distingue entre transformação geral e individual.
A transformação individual aplica-se especificamente a um determinado veículo e pode ser requerida pelo proprietário ou pelo seu representante.
Já a transformação geral destina-se a um conjunto de veículos e só pode ser requerida por um transformador reconhecido de acordo com as regras estabelecidas.
IMT pode exigir um técnico especializado
Dependendo da complexidade da intervenção, o processo poderá necessitar da participação de um técnico habilitado.
O IMT também pode exigir um parecer favorável do fabricante do automóvel antes de autorizar determinada transformação.
Outro requisito importante aplica-se aos sistemas relacionados com segurança e proteção ambiental.
Nestes casos, só podem ser utilizados sistemas e componentes originais ou componentes de uma marca reconhecida.
Noutras áreas, a legislação admite componentes reconstruídos, usados ou não específicos para aquele modelo, desde que estejam em boas condições.
Processo pode exigir projeto técnico
A aprovação de uma transformação pode envolver três elementos principais:
um projeto descritivo da alteração, um relatório emitido por um serviço técnico designado pelo IMT ou pelo fabricante e um certificado de transformação.
O projeto poderá incluir informações técnicas, fotografias ou desenhos.
Se depois da transformação o veículo passar a corresponder a um modelo já homologado, poderá ficar dispensado da apresentação desse projeto.
Carro pode ter de realizar nova inspeção
Depois da transformação, o veículo pode ser obrigado a realizar uma inspeção técnica.
O objetivo é verificar se a alteração foi corretamente executada e se o automóvel continua a cumprir os requisitos de segurança e proteção ambiental.
Caso seja aprovado, é emitido um certificado com validade de 90 dias, que também pode existir em formato digital.
Os custos da inspeção ficam a cargo do proprietário.
Pode circular para ir à inspeção
Existe uma exceção para veículos transformados que ainda tenham de realizar inspeções ou ensaios.
Nestes casos, podem circular para se deslocarem ao local do procedimento.
Contudo, devem fazê-lo sem passageiros e sem carga, respeitando as condições previstas no novo regulamento.
Alteração do DUA pode não ter custos adicionais
Quando a transformação obriga a modificar informações presentes no Documento Único Automóvel, é necessária a substituição do documento.
Segundo as novas regras, essa substituição não implica um custo adicional para o proprietário quando resulta diretamente da transformação aprovada.
Há modificações que passam a estar claramente proibidas
O novo regulamento estabelece também limites claros.
Uma transformação não pode eliminar total ou parcialmente elementos do sistema de controlo das emissões poluentes.
Também não pode alterar ou impedir o funcionamento normal desses sistemas caso isso provoque um aumento das emissões.
Além disso, não podem ser instalados componentes que não cumpram os requisitos de homologação aplicáveis.
Também é proibido substituir um componente sujeito a regulamentação técnica por outro que não cumpra os mesmos requisitos ou que não seja adequado ao veículo.
Venda de componentes também fica abrangida
As regras não afetam apenas proprietários e oficinas.
Passa igualmente a estar proibida a comercialização de sistemas ou componentes destinados a veículos que necessitem de homologação e não possuam essa aprovação.
Existem algumas exceções, nomeadamente para protótipos, investigação ou componentes cuja produção original tenha sido descontinuada.
Pedidos devem ser feitos através do IMT
Os pedidos de aprovação devem ser apresentados através da plataforma eletrónica do IMT.
Para determinados tipos de transformação que ainda não estejam disponíveis na plataforma poderão existir procedimentos alternativos definidos pelo Instituto.
Por isso, quem pretenda realizar uma modificação significativa deverá confirmar previamente qual o processo necessário.
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