Como verificar se um carro tem penhoras ou dívidas antes de comprar

Comprar um carro usado pode parecer uma excelente forma de economizar, mas há riscos escondidos que podem transformar uma boa oportunidade num pesadelo financeiro - como descobrir mais tarde que o veículo está penhorado ou tem dívidas associadas. Este tipo de encargo pode impedir a transferência de propriedade, afetar o valor de revenda ou mesmo levar à perda do automóvel.

Neste artigo vamos explicar como verificar se um carro usado tem penhoras ou dívidas antes da compra, quais os passos práticos em Portugal e que cuidados deve ter para garantir uma aquisição segura.

Por que é importante verificar penhoras e dívidas

O que é uma penhora ou reserva de propriedade

Uma penhora sobre um veículo significa que o bem foi tomado como garantia de uma dívida: fiscal, bancária ou judicial e só pode ser transferido após a regularização dessa garantia.

Já a reserva de propriedade refere-se a situações de financiamento em que a instituição credora mantém o direito sobre o veículo até o pagamento completo. Em ambos os casos, o comprador corre o risco de ficar com um automóvel que não pode transferir ou que pode ser perdido.

Consequências de não fazer esta verificação

Se comprar um carro com penhoras ou dívidas e não verificar previamente, pode enfrentar:

• Impossibilidade de registar o veículo no seu nome;
• Cobranças ou execução de dívida que podem implicar apreensão do bem;
• Redução considerável do valor de revenda;
• Perda de tempo e dinheiro em negociações que acabam por não se concretizar.

Passos práticos para verificar se o carro está com encargos

Pedir a Certidão Permanente do Registo Automóvel

A Certidão Permanente permite consultar, mediante pagamento de taxa, o estado do veículo: incluindo penhoras, encargos e registos pendentes.

Como obter a certidão permanente de um automóvel:

• Acesse o portal “Automóvel Online”;
• Insira a matrícula ou número de identificação do veículo (VIN);
• Efetue o pagamento (cerca de 10 € online).
  Este documento é válido por seis meses e pode ser consultado várias vezes neste prazo.

Verificar no Portal das Finanças e em bens penhorados

O portal do Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibiliza consulta de bens penhorados ou vendas pendentes de execução, permitindo descobrir se o veículo foi alvo de ação executiva.

Solicitar declaração ao vendedor e investigar histórico

Peça ao vendedor que comprove que o veículo não tem encargos pendentes - multas por pagar, IUC atrasado, ou pendências fiscais. Consulte também o histórico do veículo via matrícula ou VIN, para ver se há indícios de dívida ou encargo.

Observar reservas de propriedade ou financiamento

Verifique se o vendedor ainda paga o carro a crédito ou se existe uma reserva de propriedade em nome da instituição financeira. A ausência de regularização pode impedir a transferência ou implicar obrigação futura.

Checklist de verificação antes de assinar contrato

Informações do veículo e proprietário

• Matrícula e VIN conferidos;
• Nome do proprietário atual e número de registo;
• Quilometragem fiel e histórico de manutenção.

Certidão e encargos

• Certidão Permanente recente (menos de 6 meses);
• Verificação de penhoras e dívidas no portal das Finanças;
• Confirmação de que o vendedor declarou não haver encargos.

Contrato de compra-venda

• Incluir cláusula que o veículo será entregue livre de ónus;
• Prever o caso de descoberta de penhora posterior, com possibilidade de resolução.

Transferência e registo

• Efetuar a mudança de titularidade só após confirmação de ausência de encargos;
• Guardar todos os comprovativos de pagamento e documentos entregues pelo vendedor.

Riscos comuns e como evitá-los

Vendedor apressado que evita mostrar documentação

Desconfie de vendedores que não querem fornecer certidão ou histórico completo. A urgência pode ocultar problema.

Preço muito abaixo do mercado

Um valor muito baixo pode esconder encargos ou penhoras. Faça comparação com valores de mercado para o mesmo modelo.

Encargos escondidos após a venda

Se o veículo foi vendido sem regularização, o novo titular pode herdar responsabilidades. Por isso, verifique sempre antes da compra.

Falta de documento de transferência

Se o veículo não for legalmente transferido, o comprador não estará protegido perante execuções judiciais ou penhoras.

Verificar se um carro usado tem penhoras ou dívidas antes de comprar não é opcional, é uma etapa fundamental para garantir uma aquisição segura e livre de surpresas. Com os passos descritos, pode proteger-se de encargos ocultos, assegurar a transferência da titularidade e tomar uma decisão de compra informada.

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