ACP critica novas regras da carta de condução
O novo modelo da carta de condução aprovado pelo Governo está a gerar forte controvérsia em Portugal. A possibilidade de aprender a conduzir com um tutor fora da escola levanta preocupações sérias sobre a segurança rodoviária.
Um novo regime para aprender a conduzir
O Conselho de Ministros aprovou recentemente o novo Regime Jurídico do Ensino da Condução, integrado no pacote governamental Mobilidade 2.0. Entre as principais mudanças está a autorização para que candidatos à carta de condução da categoria B, com mais de 18 anos, possam realizar parte da aprendizagem com um tutor, fora do contexto tradicional das escolas de condução.
Na prática, esta medida permite que a condução acompanhada deixe de ser apenas complementar e passe a substituir parte da formação prática obrigatória.
ACP critica impacto na segurança rodoviária
A reação do setor foi imediata, com o Automóvel Club de Portugal (ACP) a manifestar-se de forma contundente contra o novo regime. Em comunicado, a associação afirma que o modelo representa um retrocesso e coloca em causa a qualidade do ensino da condução, alertando para riscos diretos na segurança rodoviária.
Segundo o ACP, o Governo “demitiu-se da sua função reguladora”, criando um sistema que pode levar a uma desregulação perigosa, incompatível com a proteção de vidas humanas.
Um contexto já preocupante
O ACP sublinha ainda que esta alteração surge num momento particularmente sensível. Portugal tem vindo a subir de forma consistente nos índices de sinistralidade rodoviária da União Europeia e, há mais de seis anos, não dispõe de uma estratégia nacional de segurança rodoviária em vigor.
Este enquadramento torna, na visão da associação, ainda mais arriscada a flexibilização das regras de formação dos novos condutores.
Propostas alternativas do ACP
Como alternativa, o ACP apresentou várias propostas para compatibilizar modernização e segurança. Entre elas está a realização da formação com tutor apenas em locais fechados ao trânsito e previamente definidos pelos municípios, bem como a manutenção obrigatória de um número mínimo de horas de formação em escolas de condução.
A associação defende ainda que a avaliação e a inscrição para exames devem continuar a ser exclusivas das escolas certificadas.
A nova carta de condução promete facilitar o acesso à habilitação legal para conduzir, mas levanta dúvidas sérias sobre o impacto real na segurança das estradas portuguesas. O debate está lançado e poderá marcar uma mudança profunda na forma como se aprende a conduzir em Portugal.
Fonte: ACP
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