Atenção condutores: Brigada de Trânsito regressa com novas regras

A fiscalização nas estradas portuguesas prepara-se para mudar de forma significativa. O regresso da Brigada de Trânsito da GNR traz consigo novas medidas e um reforço claro no controlo rodoviário.

Brigada de Trânsito da GNR volta às estradas

A Brigada de Trânsito da GNR, que tinha sido extinta em 2007, vai regressar ao ativo. A decisão foi anunciada pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, como parte de um conjunto de medidas destinadas a reduzir a sinistralidade rodoviária em Portugal.

O objetivo passa por reforçar a presença das autoridades nas estradas e aumentar a eficácia da fiscalização.

Fim das operações stop anunciadas

Uma das mudanças mais imediatas será o fim das operações stop previamente anunciadas pelas forças de segurança.

Segundo o ministro, “connosco não haverá mais qualquer operação stop que seja avisada previamente”, reforçando a intenção de tornar a fiscalização mais imprevisível.

A abordagem pretende aumentar o efeito dissuasor junto dos condutores.

Fiscalização mais intensa e novas medidas

O plano inclui um reforço significativo das ações de controlo rodoviário, com várias medidas adicionais:

• Instalação de mais radares de controlo de velocidade
• Alargamento dos critérios para cassação da carta de condução
• Penalizações mais severas para condução sob efeito de álcool

Estas alterações visam aumentar a segurança nas estradas e reduzir comportamentos de risco.

Combate à prescrição de infrações

Outra das prioridades passa por evitar a prescrição de processos de contraordenação rodoviária.

O Governo pretende aumentar o prazo de prescrição até a um “limite inédito”, dentro dos parâmetros legais, garantindo que mais infrações resultem em consequências efetivas.

O termo “contraordenação” refere-se a infrações ao Código da Estrada que não constituem crime, mas que implicam coimas e outras sanções.

Novo Código da Estrada em preparação

As medidas fazem parte de um plano mais abrangente que inclui a criação de um novo Código da Estrada.

O ministro reconheceu também atrasos na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, mas garantiu que o documento já se encontra em fase legislativa e deverá ser aprovado em breve.

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