Governo corta ISP para travar subida dos combustíveis

A escalada dos preços dos combustíveis levou o Governo a avançar com uma nova medida fiscal. A alteração ao ISP promete aliviar o impacto no bolso dos consumidores, mas levanta várias questões sobre o contexto internacional e a margem de atuação nacional.

Governo altera regras do ISP até junho

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a Proposta de Lei n.º 67/XVII, que altera temporariamente o regime do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) até 30 de junho.

O objetivo é claro: reduzir os limites mínimos nacionais deste imposto, permitindo uma descida mais flexível e frequente do preço dos combustíveis, sem violar a legislação em vigor.

O ISP é um imposto aplicado sobre combustíveis e outros produtos energéticos. Trata-se de um dos principais fatores que influenciam o preço final pago pelos consumidores.

Novos limites aumentam margem de redução

Com a nova proposta, os limites mínimos passam a ser significativamente mais baixos:

• Gasolina: cerca de 0,20€/litro
• Gasóleo: cerca de 0,16€/litro

Antes da alteração, os valores mínimos eram bastante superiores, o que limitava a capacidade do Governo em reduzir o imposto.

Esta mudança cria uma margem adicional de cerca de:

• 25 cêntimos por litro na gasolina
• 12 cêntimos por litro no gasóleo

Na prática, permite ao executivo ajustar o imposto de forma mais agressiva em momentos de subida acentuada dos preços.

Limites europeus e exceções legais

A legislação europeia, através da Diretiva 2003/96/CE, estabelece valores mínimos obrigatórios para os combustíveis:

• 0,359€/litro para gasolina
• 0,330€/litro para gasóleo

Portugal pode aplicar taxas superiores, mas não inferiores, salvo em situações excecionais - como a atual.

Curiosamente, o gasóleo já se encontra abaixo do limite europeu, o que reforça o caráter extraordinário das medidas em vigor.

Conflito no Médio Oriente impulsiona preços

A subida dos combustíveis está diretamente ligada à instabilidade geopolítica no Médio Oriente.

O encerramento do Estreito de Ormuz - uma das principais rotas mundiais de transporte de petróleo - teve impacto imediato nos mercados. Esta via é responsável por cerca de 20% do comércio global de crude.

O conflito teve início em março, após ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão, seguidos de retaliações com mísseis e drones.

Descontos no ISP já estão em vigor

Para mitigar o impacto, o Governo reforçou os descontos extraordinários no ISP sempre que os preços sobem mais de 10 cêntimos por litro face a valores de referência.

Atualmente, estão em vigor reduções de:

• 8,34 cêntimos por litro no gasóleo
• 4,58 cêntimos por litro na gasolina

Este mecanismo acumula com medidas implementadas desde 2022, após a invasão da Ucrânia pela Rússia, que já tinham reduzido parcialmente a carga fiscal sobre os combustíveis.

Combustíveis disparam? Está na hora de mudar para um elétrico...

Os preços dos combustíveis continuam a subir e a instabilidade internacional não dá sinais de abrandar. Gasolina e gasóleo tornam-se cada vez mais imprevisíveis, afetando diretamente o orçamento mensal de milhares de condutores.

Se está a pensar reduzir despesas e ganhar maior previsibilidade nos custos de mobilidade, este pode ser o momento certo para considerar a mudança.

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