IUC muda novamente: novas datas já aprovadas
O pagamento do IUC vai sofrer uma das maiores alterações dos últimos anos. O Parlamento já aprovou um novo modelo que promete simplificar o calendário para os contribuintes.
Parlamento aprova novo calendário do IUC
O Parlamento aprovou uma autorização legislativa que permitirá ao Governo alterar o calendário de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) a partir de 2027.
A medida foi viabilizada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e IL, e representa o fim do atual modelo em que o imposto é pago no mês da matrícula do veículo.
O IUC, que é um imposto anual obrigatório para veículos registados em Portugal, passará a ter datas fixas para todos os contribuintes, independentemente da data de matrícula.
Novo modelo entra em vigor em duas fases
A implementação será feita de forma gradual, começando com um regime transitório em 2027 e passando a um modelo definitivo a partir de 2028.
No ano de transição (2027), aplicam-se regras excecionais:
- Valores até 500 euros pagos numa única prestação em outubro
- Valores superiores pagos em duas prestações, em julho e outubro
- Possibilidade de pagamento total antecipado em julho
Este período permitirá adaptar contribuintes e sistema ao novo formato.
Como será o pagamento a partir de 2028
A partir de 2028, entra em vigor o modelo definitivo, com escalões definidos por valor do imposto:
- Até 100 euros: pagamento único até ao final de abril
- Entre 100 e 500 euros: duas prestações em abril e outubro
- Acima de 500 euros: três prestações em abril, julho e outubro
Esta estrutura introduz maior previsibilidade e distribui o esforço financeiro ao longo do ano.
Fim do pagamento no mês da matrícula
Uma das principais mudanças é o abandono do modelo atual, em que o IUC é pago no mês correspondente à matrícula do veículo.
Com o novo sistema, todos os contribuintes passam a ter prazos uniformes, o que simplifica a gestão e reduz a dispersão de datas ao longo do ano.
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