Nova regra pode permitir inspeção automóvel fora de Portugal

A forma como os condutores fazem a inspeção automóvel na União Europeia pode estar prestes a mudar. Uma nova proposta abre caminho a regras mais flexíveis, mas também a controlos ambientais mais rigorosos.

Inspeção poderá ser feita noutro país da UE

Os eurodeputados da Comissão de Transportes do Parlamento Europeu aprovaram uma proposta que poderá permitir que a inspeção técnica de um automóvel seja realizada em qualquer Estado-membro da União Europeia, mesmo que o veículo esteja matriculado noutro país.

A medida foi aprovada com 32 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, tendo como objetivo facilitar a livre circulação de pessoas dentro da União Europeia.

Atualmente, a inspeção automóvel só pode ser feita no país onde a matrícula foi emitida. Com esta alteração, um condutor que esteja temporariamente noutro país da UE poderá ter uma solução mais prática para cumprir a obrigação legal.

Certificado europeu temporário em estudo

A proposta prevê a criação de um certificado europeu de inspeção técnica temporária. Este documento seria emitido quando a inspeção fosse realizada fora do país de matrícula do veículo.

O certificado teria validade de 10 meses. Depois desse período, a inspeção seguinte teria obrigatoriamente de ser feita no Estado-membro onde o automóvel está registado.

Medida ainda terá de ser negociada

Apesar da aprovação na Comissão de Transportes, a medida ainda não está em vigor. A posição agora adotada servirá como base para negociações com os Estados-membros no âmbito da revisão da diretiva europeia sobre inspeções técnicas.

Uma diretiva europeia é um ato legislativo da União Europeia que define objetivos comuns, mas deixa aos países a forma concreta de os aplicar na legislação nacional.

Isto significa que a proposta ainda poderá sofrer alterações antes de uma eventual aplicação prática.

Emissões poluentes ganham maior peso

Além da possibilidade de realizar inspeções noutros países da UE, os eurodeputados aprovaram também medidas relacionadas com o controlo das emissões poluentes.

A proposta defende que as inspeções rodoviárias possam incluir a verificação das emissões de automóveis, motociclos, furgões, camiões e veículos pesados de passageiros.

Veículos mais poluentes podem ter controlos extra

A Comissão de Transportes defende ainda que veículos com potencial para emissões elevadas possam ser sujeitos a inspeções adicionais.

Entre as medições em análise estão partículas e óxidos de azoto. As partículas são pequenos elementos sólidos ou líquidos libertados na combustão, enquanto os óxidos de azoto são gases associados sobretudo aos motores de combustão e à poluição urbana.

Ainda assim, esta medida deverá ser voluntária, ficando a decisão final nas mãos de cada Estado-membro.

Impacto para os condutores

Caso avance, a proposta poderá trazer maior flexibilidade para condutores que vivem, trabalham ou viajam frequentemente entre países da União Europeia.

Ao mesmo tempo, poderá reforçar o controlo ambiental sobre veículos em circulação, sobretudo aqueles com maior potencial poluente.

A medida junta dois objetivos distintos: facilitar a mobilidade dentro da UE e aumentar a fiscalização técnica e ambiental dos veículos.

Fonte: The Brussels Time

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