Novas regras permitem aprender a conduzir com os pais
O Governo prepara-se para alterar profundamente a forma como se tira a carta de condução em Portugal. Entre as novidades, surge a possibilidade de aprender a conduzir com um tutor, como um familiar, num modelo mais flexível e menos dependente das escolas tradicionais.
Governo muda regras para tirar a carta de condução
O Governo vai levar a Conselho de Ministros um conjunto de alterações às regras do ensino da condução, aplicáveis aos automóveis da categoria B e a candidatos com mais de 18 anos. A principal mudança passa pela criação de um regime alternativo que permite aos alunos aprender a conduzir com um tutor, em vez de um instrutor profissional.
Este novo modelo será facultativo, ou seja, quem preferir pode continuar a recorrer ao sistema tradicional nas escolas de condução.
Aprender com tutor passa a ser opção legal
Com as novas regras, o candidato pode indicar um tutor - que poderá ser, por exemplo, um dos pais - bastando enviar um email à escola de condução com a identificação do tutor e uma declaração a confirmar que os requisitos legais são cumpridos.
O termo tutor refere-se a uma pessoa habilitada a acompanhar o aprendiz durante a condução, assumindo um papel semelhante ao do instrutor, mas sem vínculo profissional.
Fim do curso obrigatório para tutores
Até agora, o regime legal previa a figura do tutor, mas exigia que este frequentasse um curso específico e que o aluno já tivesse realizado 12 horas de formação prática e percorrido 250 quilómetros.
Com as novas alterações, deixa de ser obrigatório o curso de tutor, simplificando o processo. Os requisitos exatos para ser tutor ainda não foram totalmente definidos, mas já se sabe que serão menos exigentes do que no regime atual.
Limitações geográficas e seguro obrigatório
A condução acompanhada com tutor estará sujeita a limitações geográficas, que serão definidas pelos municípios. Além disso, será obrigatório contratar um seguro específico que cubra eventuais danos causados pelo candidato durante as aulas práticas.
Estas medidas visam garantir que a aprendizagem decorre em ambientes controlados e com responsabilidade legal assegurada.
Escolas mantêm controlo do acesso ao exame
Apesar da flexibilização, as escolas de condução continuam a ter um papel central. Caberá a estas realizar um teste de aferição para avaliar se o aluno está apto a realizar o exame de condução.
Ou seja, mesmo aprendendo com tutor, o candidato só poderá ir a exame após validação da escola.
Modelo já existe noutros países europeus
Sistemas semelhantes já são utilizados em países como Alemanha, Bélgica, Suécia, França e Dinamarca, onde a aprendizagem com tutor tem mostrado resultados positivos em termos de custos e taxas de aprovação.
O Governo pretende, assim, alinhar Portugal com práticas já consolidadas noutros mercados europeus.
Entrada em vigor depende de regulamentação
O diploma não deverá passar pelo Parlamento, mas terá de ser regulamentado após aprovação em Conselho de Ministros. Só depois desse processo é que as novas regras entrarão efetivamente em vigor.
Fonte: Renascença
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