Ordem dos Médicos defende consulta física para renovar carta

A emissão de atestados médicos para carta de condução pode mudar. A Ordem dos Médicos defende que, por regra, estes documentos devem resultar de consultas presenciais, colocando em causa a prática crescente de emissão online.

Atestados médicos sob novas regras

A Ordem dos Médicos (OM) veio a público defender que os atestados médicos para obtenção ou revalidação da carta de condução devem ser passados, regra geral, após consulta presencial com o utente.

A posição surge na sequência de um parecer do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas da OM, motivado pelo crescimento da emissão online de atestados sem presença física do condutor.

Segundo a Ordem, a avaliação clínica necessária para emitir este tipo de documento “em regra, não deve ser realizada por consulta não presencial, uma vez que dificilmente consegue garantir a avaliação completa de todas as áreas a serem consideradas”.

Exceções apenas em casos específicos

Apesar da regra geral, o parecer admite exceções.

A consulta não presencial pode ser aceitável quando o atestado é emitido pelo médico assistente habitual do utente, que já conhece o seu histórico clínico, ou quando são disponibilizadas ao médico todas as informações clínicas essenciais para uma avaliação correta.

Ainda assim, a OM sublinha que a avaliação clínica deve ser devidamente registada em plataformas informáticas destinadas à utilização médica, tanto no setor público como no privado e social.

Segurança rodoviária no centro da decisão

A Ordem dos Médicos destaca que a emissão destes atestados assume um “papel central e incontornável para a salvaguarda da segurança rodoviária de todos”.

O atestado médico para carta de condução serve para aferir a idoneidade física e psicológica do condutor, garantindo que reúne as condições necessárias para conduzir em segurança.

Entre os aspetos avaliados encontram-se visão, audição, condições neurológicas, capacidade motora e estado psicológico, dependendo da categoria da carta e da idade do condutor.

Emissão online em crescimento

Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento significativo da emissão digital de atestados médicos para carta de condução.

A posição agora assumida pela OM pretende reforçar critérios clínicos e éticos, garantindo que a avaliação do condutor não é meramente formal, mas sim sustentada numa observação médica adequada.

Caso esta orientação venha a refletir-se em alterações práticas ou regulamentares, poderá implicar mudanças nos procedimentos adotados por clínicas e plataformas digitais que atualmente prestam este serviço.

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